Muita gente quer começar um negócio próprio sem precisar deixar o emprego atual. E surge a dúvida: posso abrir MEI mesmo tendo carteira assinada?
A boa notícia é que sim, é possível — mas há regras importantes sobre o vínculo empregatício e o recolhimento do INSS que você precisa entender antes de se formalizar.
Neste artigo, você vai aprender quando é permitido abrir um MEI mesmo CLT, quais são as limitações e como fazer isso de forma segura.
É permitido ter MEI e carteira assinada ao mesmo tempo?
Sim. A legislação permite que qualquer pessoa com carteira assinada também seja Microempreendedor Individual (MEI), desde que cumpra os requisitos básicos:
Faturamento anual de até R$ 81 mil;
Ter no máximo um funcionário;
Exercer uma atividade permitida pelo MEI.
Ou seja, o fato de você trabalhar como CLT não impede que abra o seu CNPJ como MEI para prestar serviços, vender produtos ou gerar renda extra fora do horário de trabalho.
O único cuidado é que o MEI não pode prestar serviço diretamente para a empresa onde trabalha registrado, evitando caracterizar “dupla relação de trabalho” com o mesmo empregador.
Como fica o INSS quando tenho MEI e CLT
Essa é uma das dúvidas mais comuns — e também o ponto que mais gera confusão.
Ao trabalhar de carteira assinada, o INSS já é descontado automaticamente do seu salário. Quando você se torna MEI, também passa a contribuir pelo DAS, que inclui a contribuição previdenciária mínima (5% do salário mínimo).
Na prática:
O tempo de contribuição se soma, aumentando seu histórico no INSS;
Você continua tendo direito a aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios;
Se quiser contar com o valor integral de benefícios, pode complementar a contribuição com uma guia adicional (GPS, código 1910).
Mas o mais importante é: o MEI não perde direitos trabalhistas por abrir o CNPJ.
E se eu for demitido com o MEI aberto?
Se você for demitido sem justa causa, não irá receber o seguro-desemprego, d
A recomendação é simples:
Se tem a necessidade de receber o seguro-desemprego o ideal é encerrar o MEI;
Se o MEI estiver faturando, o governo pode entender que você possui outra fonte de renda e negar o seguro.
Como abrir seu MEI mesmo sendo CLT
O processo é o mesmo de qualquer outro profissional. Basta acessar o site gov.br/mei, informar seus dados pessoais, escolher a atividade correta e gerar o Certificado de Condição de MEI (CCMEI).
Mas atenção: escolher o CNAE correto e entender as obrigações mensais (como pagamento do DAS) é essencial para evitar erros.
Para facilitar esse processo, criamos o curso “MEI em 5 minutos”, onde você aprende passo a passo como abrir o seu MEI sozinho, sem precisar sair do emprego atual.